Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos jurídicos-ambientais

Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito

Email com suposta ameaça a prefeito não gera demissão

município se enquadraria a prática de envio de mensagens de ameaça e de agressões morais em desfavor ao prefeito

Cliente deve ser ressarcido por extravio de cheque da agência

O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização por danos materiais equivalente a R$ 16,5 mil a um

Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe

hábeis para impedir a fraude e os danos após a ciência do ocorrido", concluiu a magistrada.

Procurador é condenado por ofensa

de Carla Cepollina, procurador aposentado deverá indenizar em R$33 mil por danos moraes

Estrago em eletrodoméstico por queda de energia não gera dano moral

O autor ajuizou ação com o objetivo de reparar os danos causados em seus aparelhos de DVD e Home

Segunda Turma do STJ estabelece condenação de bingo ilegal por dano moral coletivo

A decisão foi unânime.

Centro de formação de condutores terá que indenizar aluno por informação equivocada

de dano moral e de R$ 2.007,08 pelos danos emergentes.

Vigilantes do Peso terá que reparar subgerente que ficou sem receber durante não concorrência

A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a um subgerente pelo

Prescrição: suposto erro médico ocorre em 98 e pais só ajuízam ação em 2006

Os pais pretendiam ser reparados pelos danos causados alegando que o prazo prescricional a ser

Empresa de turismo é condenada

Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura

contraria toda a legislação que disciplina o assunto, causa danos aos trabalhadores transportados e gera muitos processos na Justiça

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

Correta a pretensão do Ministério Público do Trabalho de buscar, através de ação civil pública, que a empresa cumpra a legislação trabalhista, de modo a coibir a prática, adotada pela ré, de burlar os direitos trabalhistas. A pretensão não restringe a reparar direito individual de determinados empregados, até porque as matérias perseguidas tratam de saúde e segurança dos trabalhadores.

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

da cadeia de fornecimento e não pode se eximir dos eventuais danos causados ao consumidor. 

Transportador responde independentemente de culpa

Consumidor (CDC), devendo responder independentemente da existência de culpa pelos danos ocorridos ao passageiro.

Juiz condena Estado a pagar indenização a mulher presa por 79 dias

a pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a Lucilene da Costa Freire de Morais.

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

Casas Bahia terá que indenizar consumidora injuriada por funcionário

danos extrapatrimoniais, pelas ofensas a esta dirigidas por funcionário da loja